Termos e Condições do 9rbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 9rbet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar o site 9rbet (disponível em 9rbet.biz), bem como qualquer serviço, funcionalidade, jogo ou aplicativo associado, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos em sua totalidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que cesse imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços do 9rbet após a publicação de qualquer alteração nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9rbet, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de um território onde jogos de azar e apostas esportivas online sejam permitidos pela legislação local;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores;
• Não ser funcionário, diretor, agente, consultor ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 9rbet;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma.

O 9rbet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento, incluindo CPF, RG, CNH ou passaporte. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta

Para acessar as funcionalidades completas do 9rbet, o Usuário deverá criar uma conta pessoal e intransferível. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações pessoais verídicas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido.

Cada pessoa física poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja com dados idênticos ou distintos, é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos e bônus acumulados.

• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo notificação imediata de acesso não autorizado;
• O Usuário deve notificar o suporte do 9rbet imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• É vedada a transferência, venda, cessão ou compartilhamento de conta com terceiros;
• O 9rbet poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer solicitante sem necessidade de justificativa.

4 Depósitos

O 9rbet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias (TED/DOC) por bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

As seguintes condições se aplicam a todos os depósitos realizados na Plataforma:

• O valor mínimo de depósito é definido pela Plataforma e pode ser consultado na seção de pagamentos da conta do Usuário;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 30 (trinta) segundos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e não decorrem de qualquer atividade ilegal;
• É vedado o uso de cartões de crédito, débito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos;
• O 9rbet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém o método de pagamento utilizado pode aplicar suas próprias tarifas;
• Depósitos realizados em moeda estrangeira serão convertidos para Real (R$) conforme a taxa de câmbio vigente no momento da transação.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atendidas as condições estabelecidas nesta cláusula e que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo).

• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O valor mínimo para saque é definido pela Plataforma e está sujeito a alteração mediante comunicação prévia ao Usuário;
• Os saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, como medida de segurança e prevenção a fraudes;
• O 9rbet pode solicitar documentação adicional para verificação antes de processar saques de valores acima de determinados limites;
• Saldos provenientes de bônus estão sujeitos aos requisitos de apostas (rollover) antes de serem elegíveis para saque;
• O 9rbet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e conformidade.

6 Bônus e Promoções

O 9rbet oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e outros incentivos aos seus usuários. Cada promoção é regida por termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta, que o Usuário deverá ler antes de aceitar qualquer bônus.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus e promoções:

• Bônus são creditados na carteira de bônus do Usuário e estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de serem convertidos em saldo real sacável;
• O requisito de apostas padrão é definido em cada promoção específica e pode variar entre 1x e 40x o valor do bônus recebido;
• Salvo indicação contrária, bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação;
• É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus — essa prática configura abuso de promoções e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas;
• O 9rbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes de cumpridos os requisitos aplicáveis.

7 Regras de Jogos

Os jogos disponíveis na Plataforma 9rbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades — são fornecidos por provedores de software certificados e utilizados mediante licença. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados, garantindo resultados imparciais e aleatórios;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• O 9rbet não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido na tela do Usuário e o registrado nos servidores da Plataforma, o registro do servidor prevalecerá;
• Apostas realizadas após o encerramento de uma rodada ou evento não serão computadas e os valores serão devolvidos.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 9rbet oferece mercados para futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL) e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

• As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo disposição contrária expressa na promoção;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• O 9rbet reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou anular apostas em caso de irregularidades, manipulação de resultados ou erros evidentes;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras adicionais descritas na seção de apostas esportivas da Plataforma;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou softwares de arbitragem para realização de apostas é expressamente proibido.

9 Condutas Proibidas

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes condutas na Plataforma 9rbet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para fins de obtenção fraudulenta de bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar softwares de terceiros, scripts automatizados, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com participantes de eventos esportivos;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros da Plataforma em benefício próprio;
• Transferir fundos entre contas de usuários distintos sem autorização expressa do 9rbet;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento ofensivo em relação a outros usuários ou colaboradores da Plataforma.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O 9rbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido nas políticas internas da Plataforma.

O Usuário também poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 24/7 do 9rbet. Valores disponíveis no saldo real (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9rbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na Plataforma, que são atividades de entretenimento sujeitas ao risco inerente;
• Interrupções, atrasos ou erros técnicos decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet, redes de pagamento ou servidores de provedores de jogos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza;
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros para os quais a Plataforma possa conter referências;
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário por terceiros não autorizados, quando tal uso resultar de negligência do próprio Usuário na guarda de suas informações.

12 Jogo Responsável

O 9rbet é uma plataforma de entretenimento digital comprometida com práticas de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem causar problemas se não praticados com moderação.

A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de tempo: Ferramentas para controle do tempo de jogo, com alertas e pausas programadas;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão;
• Acesso ao histórico: Consulta completa do histórico de apostas, depósitos e saques para monitoramento pessoal.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar ajuda profissional. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

13 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 9rbet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

• Os dados pessoais são coletados com base legal adequada, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse;
• O Usuário tem direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados, nos termos da LGPD;
• Para exercer seus direitos como titular de dados, o Usuário deverá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma;
• Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do Usuário, salvo nas hipóteses legais previstas na LGPD.

14 Alterações nos Termos e Condições

O 9rbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Quando forem realizadas alterações relevantes, o 9rbet notificará os Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações, salvo em casos de urgência regulatória ou legal que exijam implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta sem penalidades antes da data de vigência.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos serviços do 9rbet ou ao seu uso serão submetidos à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.